Por Felipe Oliveira Cerqueira Alves
De acordo com a matéria publicada no jornal "Folha de São Paulo", na data de 21 de março de 2010, os Estados brasileiros sede do mundial 2014, antecipam isenções tributárias à Federação Internacional de Futebol (FIFA) e seus parceiros. Segundo a reportagem, o evento provoca ameaça de guerra fiscal e descontentamento dos Estados. Isto porque, a União não criou regras tributárias para isenção à FIFA e seus parceiros.
Essa medida, portanto, fazem com que os Estados criem suas próprias regras de isenção. Haverá, na próxima sexta, dia 26 de março, uma reunião no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) para tentar criar um padrão de legislação tributária para os Estados.
A isenção tributária deverá conter regra única para que não haja tratamento desigual. Se não houver essa padronização, cada Estado fixará regras diferentes nas quais haverá tratamento desigual, exemplo, alíquotas, base de cálculo, tratamento desigual não permitido pela Constituição Federal, no seu artigo 150, inciso II.
Os Estados devem seguir a padronização feita pela CONFAZ na próxima reunião marcada, para não ocorrer desentendimentos posteriores. Seguindo as regras estipuladas, teremos um mundial em que as empresas, os investidores não percam seus lucros por cargas tributárias excessivas. Teremos mais gerações de empregos, renda e crecimento econômico. Se assim for, todos tem a ganhar.
* Folha de São Paulo, 21 de março de 2010, página D1
